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Acesso à Saúde em Portugal – Perguntas Frequentes (FAQ)
Esta secção foi criada para responder, de forma simples e direta, às dúvidas mais comuns sobre como aceder ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal.
Convidamos também a ver os vídeos no separador → “Acesso aos cuidados de saúde”
Se tiver alguma dúvida ou tenha informações mais atualizadas ou complementares, contactar: migrante@gatportugal.org.

1.1 – Quem tem direito em aceder aos cuidados de saúde em Portugal?  

Em Portugal, todas as pessoas têm direito ao acesso aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da nacionalidade ou da situação documental.    

Este direito está garantido na Constituição da República e na Lei de Bases da Saúde, que é um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde.  

A recusa de acesso ao SNS é crime. Está garantido na Constituição da República, na Lei de Bases da Saúde e nas normas em vigor. 

2.1 – Como o Serviço de Saúde Português é estruturado?  

Em todo o país, o Serviço Nacional de Saúde é gerido por estruturas chamadas Unidades Locais de Saúde, ou ULS.  

Estas ULS integram os centros de saúde e os hospitais de uma determinada área geográfica.  

Dentro das ULS, podemos distinguir:  

  •      Os Cuidados de Saúde Primários, que correspondem aos Centros de Saúde  
  •      Os Cuidados Hospitalares, prestados em hospitais.  

 

2.1.1 – Cuidados de Saúde Primários 

Nos Cuidados de Saúde Primários, deve ter em conta as USF e UCSP: 

As USF – Unidades de Saúde Familiar são para nacionais residentes em Portugal  e migrantes com  Autorização de Residência válido. Estas unidades de saúde, funcionam com médicos de família.  

Mas atenção: Nem todas as pessoas podem ter médico de família. Depende da capacidade do Centro de Saúde da sua zona de residência, tendo em conta as vagas nas listas de utentes dos médicos de família.  

Assim, deve verificar junto da USF da sua zona se é possível ser-lhe atribuído um médico de família, caso já tenha Autorização de Residência. Caso são seja possível, é bem provável ser inscrito em outra unidade de saúde, chamada UCSP. 

As UCSP – Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados são para:  

  •      Cidadãos portugueses e migrantes com Autorização de Residência válida, mas sem médico de família atribuído numa USF, devido à falta de vagas. 
  •      Migrantes que ainda não têm Autorização de Residência. 

 

2.1.2 – Como sei qual é o meu Centro de Saúde?  

Preferencialmente deve dirigir-se a unidade de saúde mais próxima da sua área de residência. Aí irão informá-lo qual a unidade de saúde onde poderá obter cuidados de saúde.  

2.1.3 – UCSP – Unidade de Cuidado de Saúde Personalizados oferece os mesmos serviços que a USF – Unidade de Saúde Familiar?   

Sim, embora por médicos diferentes, cada vez que for atendido. 

3.1 – Como obter o Número de Utente?
Depende do tipo de documento que tiver: 

3.1.1. Se tens Autorização de Residência:

O pedido do Número de Utente pode ser feito de duas formas 1) No Centro de Saúde 2) Loja de Cidadão. Ver mais informações abaixo: 

1º PEDIDO NO CENTRO DE SAÚDE. 
O pedido pode ser feito presencialmente ou por email. Deves informar-te no centro de saúde da tua área de residência sobre qual é o meio utilizado naquela Unidade de Saúde Local.

Podes ficar registado numa Unidade de Saúde Familiar (USF), se houver vaga para te atribuírem um médico de família. 
Se não houver vagas, serás inscrito numa Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). 

Documentos necessários (para pedido presencial ou por email): 

  • Passaporte 
  • Autorização de Residência 
  • Comprovativo de morada (caso a morada atual seja diferente da que consta na autorização) 
  • Endereço de email 
  • Número de telemóvel português 
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) 
  • Número da Segurança Social (se tiveres) 

 

2º PEDIDO NA LOJA DE CIDADÃO 

Até o momento (junho de 2025), 12 Lojas de Cidadão disponibilizam este serviço através do balcão Espaço Cidadão. Assim, deve obter uma senha para o Espaço Cidadão e apresentar os seguintes documentos: 

  • Passaporte 
  • Autorização de Residência 
  • Comprovativo de morada (caso a morada atual seja diferente da que consta na autorização) 
  • Endereço de email 
  • Número de telemóvel português 
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) 
  • Número da Segurança Social (se tiveres) 

 

Nota: A atribuição do Número de Utente através da Loja do Cidadão não implica a inscrição automática num centro de saúde específico. Após a obtenção do número, deve dirigir-se a uma unidade de saúde da sua área de residência para ser alocado a uma unidade local. Caso não existam vagas disponíveis nesse centro de saúde, o/a profissional administrativo/a deverá informar qual a unidade de saúde onde poderá efetuar a sua inscrição. 

Informações importantes: 

  • Não ter médico de família não impede o acesso aos cuidados de saúde. 
    Serás atendido por outro profissional disponível no centro de saúde. 
  • Ter Autorização de Residência, Cartão de Cidadão ou uma condição de saúde específica não garante prioridade para ter médico de família. 
    A atribuição depende da disponibilidade de vagas na tua unidade de saúde (USF). 
  • Ter número de utente garante médico de família?  

Não. No entanto, será sempre consultado pelo médico que tiver vaga numa consulta na unidade de saúde.   

  • Quanto tempo demora para ter um médico de família?  
    Depende da disponibilidade da lista dos médicos na sua unidade de saúde.  

 

3.1.2 Se ainda não tens Autorização de Residência

Se não tem Autorização de Residência, mas precisa de cuidados de saúde, deve dirigir-se a uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP).  

Não deve solicitar número de utente, mas sim dizer qual o cuidado de saúde que necessita. Por exemplo, uma consulta ou vacinação.  

O assistente técnico que o atende, irá fazer um registo que atribui automaticamente um número de utente. 

Documentos necessários (para pedido presencial ou por email): 

Deve apresentar os seguintes documentos: 

  • Passaporte   
  • Comprovativo de Morada  
  • Documento de acordo bilateral na área da saúde, se tiver  
  • Número de Contribuinte (se tiver) 
  • Segurança Social (se tiver) 
  • Endereço de Email  
  • Número de telefone português  

 

Informações importantes: 

  • Obter um número de utente antes da Autorização de Residência não garante, por si só, a comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, nem o direito a médico de família.  
  • Assim que tiveres a Autorização de Residência, deves voltar ao centro de saúde para atualizar o teu registo. 
  • Mantém sempre atualizados os teus documentos e contactos no centro de saúde. 
     
  • Quais os meus direitos, se tiver um documento que me enquadra num acordo entre Portugal e o meu país de origem, no que se refere a cuidados médicos?  

Se não tiver autorização de residência, não terá direito a inscrição nos cuidados de saúde Primários, mas em termos de pagamento, será em igualdade de circunstâncias com os portugueses residentes em território nacional, incluindo a comparticipação em exames e medicamentos.  

Os países com acordo bilateral são os que constam na tela:  

  • Andorra  
  • Brasil  
  • Cabo Verde  
  • Quebec (Canadá)  
  • Marrocos  
  • Tunísia  

 

3.1.3  

Cidadãos da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça 

Se é um cidadão da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça residente em Portugal e deseja inscrever-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS), deve seguir os seguintes passos: 

1. Obter o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (CRUE) 

Se permanece em Portugal por mais de 90 dias, é obrigatório registar a sua residência junto da Câmara Municipal da área onde vive. 
Deve apresentar: 

  • Documento de identificação válido (cartão de cidadão ou passaporte) 
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal. 

Ou 

Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses. 

2. Inscrição no Serviço Nacional de Saúde 

Dirija-se ao centro de saúde da área de residência e informar-se como poderá obter o Número de Utente, podendo este ser feito via email ou presencialmente. 

Para o pedido da inscrição, irá necessitar dos seguintes documentos: 

  • Documento de identificação da UE (cartão de cidadão ou passaporte) 
  • Certificado de Registo de Cidadão da UE (CRUE) 
  • Número de Identificação Fiscal (NIF), se tiver 
  • Número da Segurança Social (NISS), se tiver 
  • Número de telefone português 
  • Endereço de email 

 

NOTA: Caso ainda não tenha o número de utente, ao recorrer a um serviço de saúde, deve apresentar o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). 

Para agendar uma consulta no Centro de Saúde, pode fazê-lo de diferentes formas:  

  • Contacto telefónico com a Unidade de Saúde 
  • Contacto telefónico com o SNS 24 (808242424)  
  • Presencialmente no Centro de Saúde  
  • Por email  
  • Aplicação My SNS   

 

Recomendamos sempre perguntar no seu centro de saúde qual é a forma preferencial para agendar uma consulta.   

Informações importantes: 

  • Pessoas sem Autorização de Residência que necessitarem de agendar uma consulta, devem dirigir-se a uma Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Não devem pedir um número de utente e sim uma consulta.   
  • Posso agendar uma consulta mesmo sem médico de família atribuído?  
    Sim. Pode marcar consulta, mesmo sem ter medico de família atribuído.   
  • Posso ir ao centro de saúde sem ter o número de utente?  
    Sim. Recomenda-se que liguem antes para o SNS 24, para saber qual o centro de saúde que devem ir. 
  • No centro de saúde deve apresentar o documento de identificação, comprovativo de morada e se for o caso, o documento comprovativo do acordo de saúde.  
    Pode ter de pagar a consulta, exames médicos e medicação na totalidade. 

O que fazer em uma situação de urgência / emergência? 

Em Portugal existem dois números de telefone que deve contactar quando necessita de apoio médico: SNS 24 e 112 (Serviço de Emergência Médica).  

Deve contactar a Linha de Saúde 24 em caso de dúvidas sobre sintomas agudos, como:

Posso usar a linha do SNS 24 mesmo sem número de utente?  
Sim. Quando for solicitado o número de utente, ignore esta mensagem automática e continue em linha até a sua chamada ser atendida.   

112 – Número Europeu de Emergência  
Use-o sempre em situações graves ou de risco de vida, como: 

ATENÇÃO:  

  • Mesmo em situação irregular e sem número de utente, deve contactar estas linhas.  
  • As grávidas devem sempre contactar o SNS 24 antes de se dirigirem às urgências hospitalares.  
  • Ao ligar, irá falar com um profissional de saúde que avaliará a sua situação e irá referenciá-lo para o serviço adequado. 

Caso o atendimento seja recusado o que posso fazer?  

Caso o atendimento seja recusado ou deseje fazer uma reclamação, pode fazer de diferentes formas: 

  • Pedir para falar com o coordenador da unidade de saúde (reclamação informal) 
  • Solicitar o livro de reclamações.  

 

Nota: 

Se te sentires constrangido ou preferires não fazer a reclamação no momento, podes sempre fazê-la mais tarde, online. 
Se tiveres dúvidas ou dificuldades, podes pedir apoio a uma organização local, que poderá ajudar-te a preencher a reclamação online.

Os cidadãos estrangeiros sem autorização de residência, podem ser vacinados?  

Sim. A vacinação que consta no Programa Nacional de Vacinação e a vacinação Covid, são universais e gratuitas, independentemente do estatuto jurídico e do tempo de permanência em Portugal. Deve sempre apresentar o documento de identificação e comprovativo de doses vacinais anteriores. Caso não tenha este último documento, informe o enfermeiro. 

Informação atualizada em Julho/2025 

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